Problemas nos conjuntos habitacionais dos bairros Várzea e Bela Vista motivam requerimento

Problemas nos conjuntos habitacionais dos bairros Várzea e Bela Vista motivam requerimento

 

Apresentado na segunda-feira (9), o requerimento 179/2017, de autoria do vereador David Moro (PMDB), expõe alguns problemas enfrentados pelos moradores dos condomínios Pedro Filomeno de Abreu e Tozzo, no bairro Bela Vista e Argemiro Madruga, no bairro da Várzea. Segundo o documento, inúmeras reclamações e relatos de moradores apontam que vários imóveis vagos nos conjuntos habitacionais estão sendo invadidos, sendo que os síndicos não estão fiscalizando e têm permitido que essas residências sejam ocupadas.

 

A intenção da matéria é buscar soluções dentro da legalidade para que não ocorra mais esse tipo de situação. Além disso, o legislador solicita que seja realizado um estudo do caso para que se faça a individualização e a desconstituição de tais condomínios, para que cada morador seja responsável pela sua residência, assumindo os encargos pertinentes a ela, como água, luz, IPTU, segurança e demais.

 

Aprovado em plenário, a proposição será encaminhada ao procurador da república, Nazareno Jorgealém Wolff, com os seguintes questionamentos:

 

1.     Qual a providência a ser tomada com relação aos síndicos que não cumprem suas obrigações?

2.    Qual a providência a ser tomada com relação aos imóveis invadidos?

3.    Haveria a possibilidade de ser realizada a individualização e a desconstituição desses condomínios?

 

4.    Como seria feito este procedimento?

 

Fotos: Nilton Wolff (Câmara de Lages)

 

Deise Ribeiro - Jornalista  
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