Criação de fundo para desenvolvimento econômico de Lages é sugerido na Câmara

Criação de fundo para desenvolvimento econômico de Lages é sugerido na Câmara

 

Autor da moção legislativa 265/2017, o vereador Mauricio Batalha Machado (PPS) sugere à Prefeitura a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico (Fundet), bem como acrescenta na Lei 3.626/2009 o dever de contribuição dos beneficiados com incentivos fiscais e doações de imóveis para com o Fundet.  Ele explica que a ideia é que as empresas que venham a receber alguma doação de imóveis ou terrenos do poder público destinem uma parte do valor do bem para esse fundo, que poderá ser utilizado para fomentar ações de desenvolvimento econômico nos setores industrial, de comércio e serviços no município de Lages.

 

De acordo com o documento, as empresas que vierem a serem beneficiadas na modalidade de incentivos fiscais deverão contribuir com o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico com a porcentagem de 10% do benefício recebido, por um período de até cinco anos, renováveis, de acordo com os benefícios recebidos. Enquanto isso, empresas beneficiadas na modalidade de incentivos econômicos com a doação de imóveis deverão contribuir para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico com a porcentagem de 3% do valor do imóvel, conforme avaliação a ser realizada pelos responsáveis das secretarias municipais da Fazenda e do Planejamento.

 

O anteprojeto estabelece também que os recursos para o Fundet podem ser captados em vários setores, destacando dentre eles o orçamento do próprio município de Lages, convênios com a União, Estado, empresas privadas, organizações não governamentais, doações, entre outros. Aprovado em plenário, o documento será encaminhado para análise do prefeito Antonio Ceron (PSD), juntamente com o respectivo anteprojeto defendido. 

Leia a íntegra da proposta: http://www.camaralages.sc.gov.br/intranet/download/09-10-2017_16h48min_1507578516.pdf

 

Fotos: Divulgação: Visite Lages e Nilton Wolff (Câmara de Lages)

 

Deise Ribeiro - Jornalista  
Assessoria de Imprensa - camaralages@camaralages.sc.gov.br   
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