Lazer, sustentabilidade, economia  e educação são temas de matérias na Câmara de Lages

Lazer, sustentabilidade, economia e educação são temas de matérias na Câmara de Lages

 

Na segunda-feira (9), o vereador Jean Pierre Ezequiel (PSD) apresentou quatro moções legislativas onde recomenda à Prefeitura Municipal a execução de ações nas áreas do lazer, na geração de economia, na adoção de práticas sustentáveis e na educação, onde propõe a destinação de vagas na educação infantil para filhos de vítimas de violência doméstica. Todos os documentos foram aprovados por unanimidade na Câmara de Lages e serão encaminhados para análise do prefeito Antonio Ceron (PSD), com os respectivos anteprojetos.

 

Na moção 263/2017, o vereador sugere a implantação do programa “Rua do Lazer - Domingo Lageano”, o qual visa o fechamento de vias públicas no primeiro domingo de cada mês para a utilização da população. A ideia é promover atividades esportivas, de lazer, culturais e recreativas nessas ruas, que serão determinadas por órgão competente. O objetivo é atender a integração das famílias com a sociedade, tudo de forma gratuita. No anteprojeto, Jean sugere que o programa seja executado na avenida Duque de Caxias e que as atividades aconteçam das 9h às 18h. 
Leia a íntegra do anteprojeto: http://www.camaralages.sc.gov.br/intranet/download/09-10-2017_16h46min_1507578418.pdf

 

Já na 264/2017, ele propõe a implantação do Programa Municipal de Captação, Armazenamento e Aproveitamento das Águas Pluviais para Fins Não Potáveis. A proposta é fomentar o uso racional das águas do município, promovendo a sustentabilidade e instituindo medidas que induzam à conservação do recurso hídrico, bem como à conscientização dos usuários sobre a importância desse tema. O anteprojeto estabelece, entre outras coisas, que a captação de água de chuva será obrigatória em todas as edificações inferiores a três andares, sejam residenciais, comerciais, industriais e públicas, inclusive quando se tratar de edificações de interesse social, com área total construída igual ou superior a 300 m². A não implementação desse sistema acarretará na impossibilidade de expedição do “Habite-se” pelo órgão público competente, como forma de sanção pelo descumprimento da Lei. 
Leia a íntegra do anteprojeto: http://www.camaralages.sc.gov.br/intranet/download/09-10-2017_16h47min_1507578457.pdf

 

Outro tema que aborda sustentabilidade e economia foi apresentado na moção 266/2017. O anteprojeto de lei recomenda à Prefeitura a implantação do sistema de gás veicular à frota de veículos pertencentes à Administração. “A implantação de GNV em pelo menos 25% dos automóveis pertencentes à frota municipal, de forma a alcançar esta totalidade no prazo máximo de 24 meses após a aplicação da lei, pode contribuir tanto para a diminuição da emissão de poluentes tóxicos do ar quanto na redução de custos para os cofres municipais, além de contribuir igualmente com o desenvolvimento sustentável”, defende o vereador. O texto do anteprojeto define que deve-se dar preferência para a instalação do GNV aos automóveis que possuírem uma atividade maior ou igual a mil quilômetros rodados/mês.
Leia na íntegra a proposta acessando: http://www.camaralages.sc.gov.br/intranet/download/09-10-2017_16h49min_1507578552.pdf

 

Tendo como tema a educação, a última matéria defendida pelo vereador no plenário (moção 269/2017) sugere que as vagas nos Centros de Educação Infantil Municipal (Ceim’s) atendam prioritariamente crianças cujas mães foram vítimas de violência doméstica. “Muitas vezes, mulheres que sofrem esse tipo de violência são dependentes do companheiro agressor, em regra, ela trabalha em casa e cuida dos filhos. Em razão da nova condição adquirida pós-agressão, ela necessita arrumar um emprego para sustentar os filhos, passando a ser responsável pelo sustento da família”, justifica Jean. A moção defende que a mãe ou responsável legal da criança poderá indicar qual a unidade educacional mais apropriada, visando à garantia de segurança e preservação da mulher e das crianças envolvidas. “Priorizar a vaga para os filhos ajudará, inclusive, a minimizar o trauma da violência sofrida”, conclui o vereador. 

 

 

Arte: Aline Coldebella Sommavilla (Câmara de Lages)

Foto: Nilton Wolff (Câmara de Lages)

 

Deise Ribeiro - Jornalista  
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