Alertas em medicamentos que contenham glúten ou derivados do leite

Alertas em medicamentos que contenham glúten ou derivados do leite

A moção legislativa 262/2017 sugere ao Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal) a elaboração de projeto de lei para determinar a impressão de advertência em rótulos e embalagem de medicamentos que contenham glúten ou derivados do leite, bem como possam ter a contaminação cruzada. A matéria foi apresentada na Câmara de Lages pelos vereadores Ivanildo Pereira (PR) e Osni Freitas (PDT) e aprovada na última semana.


O glúten é usado como excipiente em muitos medicamentos para dar cor, estabilidade e forma ao remédio, tanto em cápsulas, comprimidos ou suspensões orais. Desta maneira, sob a luz dos direitos fundamentais à dignidade, à vida, à saúde e ao princípio da publicidade e da moralidade, se faz necessária a elaboração de projeto de lei que garanta o direito as pessoas que são intolerantes ao glúten (celíacos) e aos intolerantes aos derivados do leite de saber sobre a existência destas substâncias nos medicamentos.


 

O documento legislativo foi encaminhado ao presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Rodrigo Martins; ao presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Paulo Fernando dos Santos; ao presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Hiran Manuel Goncalves da Silva; à presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, senadora Regina Sousa; ao presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor, senador Ataídes Oliveira; e à presidente da Comissão de Assuntos Sociais, senadora Marta Suplicy.

 

 

Fotos: Divulgação, via Não Contém Glúten / Nilton Wolff (Câmara de Lages)   


Everton Gregório - Jornalista 
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