Pedido de informação questiona as vagas excedentes do concurso municipal para professores

Pedido de informação questiona as vagas excedentes do concurso municipal para professores

 

Através do pedido de informação 097/2017, apresentado na terça-feira (8), o vereador Jair Junior (PSD) questiona a Prefeitura Municipal sobre as vagas excedentes do último concurso público para professor, realizado em 2016. Segundo o legislador, no site da Secretaria da Educação existem vagas disponíveis, porém muitos candidatos aguardam o chamado para efetivação.

 

Esse é o segundo documento referente ao assunto manifestado pelo vereador, que justifica os questionamentos devido a resposta enviada ao pedido 076/2017, onde a Secretaria Municipal de Educação informou que não há previsão para o chamamento de novos professores e nem para realização de um outro concurso, enquanto houver um edital em vigência. Aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores, o documento com as novas perguntas será enviado ao prefeito Antonio Ceron (PSD), à Secretaria Municipal de Educação e à Procuradoria Geral do Município (Progem). São elas:

 

1.    No site da secretaria citada consta que há várias vagas que poderiam ser preenchidas pelos aprovados do concurso. Mesmo com essas vagas, não há previsão para chamamento? Ou serão chamadas e só não há previsão de quando?

2.    Não é ilegal chamar ACT’s para preencher vagas em aberto? Levando em conta que ACT’s, que significa: admitidos em caráter temporário, devem apenas substituir professores efetivos afastados, e há um concurso em aberto de professores excedentes.

 

3.    Não fere acordo com o Ministério Público chamar professores ACT’s em vagas que ainda não foram preenchidas por professores efetivos? 

 

Fotos: Imagem Ilustrativa e Nilton Wolff (Câmara de Lages)

 

Deise Ribeiro - Jornalista 
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