Legislativo requer isenção do IPTU aos clubes desportivos

Legislativo requer isenção do IPTU aos clubes desportivos

A moção legislativa 125/2017, apresentada pelo vereador Thiago Oliveira (PMDB) na sessão de segunda-feira (12), requer a concessão do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) aos clubes desportivos de Lages. A matéria foi aprovada na Câmara e encaminhada junto a um anteprojeto de lei para análise pelo prefeito Antonio Ceron (PSD).


De acordo com o proponente, os clubes sociais esportivos são uma das formas mais tradicionais de associativismo na sociedade brasileira, originadas pelos interesses físico-esportivos e sociais do lazer. Ao adquirirem este benefício, a contrapartida dos clubes seriam investimentos no esporte de base e em projetos sócio esportivos.


“Alguns clubes formam e desenvolvem atletas e disponibilizam a utilização dos espaços esportivos dos clubes para programas sociais e como incentivo à prática de esporte de participação e de lazer. O custo é alto para manter esses atletas, com professores, viagens, alimentação e uniformes. Seria de grande ajuda do município se fossem isentos do IPTU e ainda representariam Lages em várias modalidades e eventos como Jogos e os Joguinhos Abertos de Santa Catarina”, argumenta Thiago Oliveira.

 

Segue o modelo do anteprojeto encaminhado ao prefeito Ceron:

 

ANTEPROJETO DE LEI N° /2017

 

CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU – A CLUBES DESPORTIVOS.

 

THIAGO OLIVEIRA, Vereador com assento nesta Casa Legislativa pela Bancada do PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete à apreciação do egrégio Plenário, o seguinte:

 

ANTEPROJETO DE LEI:

 

Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a isentar do recolhimento do IPTU, as entidades ou clubes que representarem o Município de Lages nos Jogos Abertos ou Joguinhos Abertos de Santa Catarina em pelo menos 02 (duas) modalidades.

§ 1º A representação a que se refere o “caput” deste artigo, será formalizada de convênio/contrato firmado entre a entidade ou clube e a Fundação Municipal de Esportes de Lages.

§ 2º O convênio/contrato terá vigência não superior a 01 (um) ano, podendo ser renovado quantas vezes se fizer necessário, de acordo com o interesse das partes.

§ 3º O benefício de que trata o “caput” deste artigo, estende-se, ainda, à modalidade de natação, mesmo que a referida modalidade não esteja incluída nos Jogos Abertos.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Sala das Sessões, 05 de junho de 2017.

 

Thiago Oliveira

 

Vereador PMDB

 

 

Fotos: Divulgação - Blog Cassio Zirpoli - Diário de Pernambuco / Nilton Wolff (Câmara de Lages)

 

Everton Gregório - Jornalista 
Assessoria de Imprensa - camaralages@camaralages.sc.gov.br
(49) 3251-5416