Mudança em legislação para reduzir o uso de água potável pelas indústrias

Mudança em legislação para reduzir o uso de água potável pelas indústrias

Foi aprovada na sessão desta segunda (12) da Câmara de Lages a moção legislativa 126/2017, que reivindica a alteração da lei 11.445/2007, a qual estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, como forma de possibilitar que empresas utilizem outras fontes de recursos hídricos diversas da água potável concedida pela concessionária local para fins industriais. A matéria tem a autoria do vereador Mauricio Batalha Machado (PPS) e será encaminhada à deputada federal Carmen Zanotto e diretor presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Andreu Guillo.


Segundo o proponente, trata-se de uma medida para contenção de despesas com o tratamento de água. Por exemplo, a Semasa utiliza muitos produtos químicos para este tratamento e as empresas são obrigadas por lei a utilizar esta água potável, sendo centenas ou milhares de litros gastos semanalmente para resfriar caldeiras, abastecer estufas e desempenhar outras atividades similares. ”Fomos procurados por empresas, em especial, madeireiras para que esta água potável deixe de ser utilizada para o uso industrial. Porque, deste jeito, estamos jogando água fora”, explicou Batalha.


O vereador explica que uma simples alteração da lei 11.445/2007, em seu artigo 45, já facilitaria a vida das indústrias, que trabalhariam com um poço artesiano, com um custo menor - sem o do tratamento - e este recurso não gasto poderia se destinar ao saneamento em Lages. Atualmente, consultas de viabilidade técnica para instalação de poços artesianos em empresas estão sendo indeferidas, utilizando-se como fundamento a supracitada lei destacando-se que a concessionária de abastecimento não pode permitir a utilização de outras fontes de recursos hídricos diferente da disponibilizada por esta.


“Tem-se claro que essa interpretação oriunda da atual legislação não se coaduna com o pensamento contemporâneo de uso consciente e sustentável da água, ao passo que obriga empresas a utilizarem este precioso e vital recurso natural, potável e tratado, para fins diversos do consumo humano, desperdiçando seu correto aproveitamento, sendo que o emprego de água em caldeiras, estufas e outros equipamentos das indústrias poderia se dar através da utilização dos poços artesianos, dispensando-se o emprego de água tratada”, destaca a matéria de Maurício Batalha.

 

Escassez de água já é uma realidade mundo afora

 

Cerca de 70% da superfície do planeta é coberta por água, quase toda salgada, portanto, imprópria para o consumo humano. Apenas 2,5% desse total é potável, sendo que a maior parte das reservas está concentrada em geleiras nas calotas polares. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), 1,1 bilhão de habitantes não têm acesso à água tratada e cerca de 1,6 milhão de pessoas morrem no mundo todos os anos em razão de problemas de saúde decorrentes da falta desse recurso.


O Brasil possui 12% das reservas de água doce disponíveis no mundo, contudo, a ocupação desordenada faz com que a distribuição de água potável torne-se uma tarefa complexa para o poder público em todas as regiões do país. Aliado a isso, o problema no processo de urbanização reflete diretamente na qualidade da água dos mananciais que abastecem as cidades, ou seja, além do tratamento de água, torna-se fundamental o desenvolvimento de novas técnicas de captura da água bruta e uso sustentável e consciente desse recurso natural.


 

Considerando esse cenário, tem-se como necessária a redução do consumo de água, mas sem deixar de usá-la, desenvolvendo, para tanto, métodos capazes de garantir que a mesma seja poupada, adotando procedimentos de consumo consciente. Nesse sentido, ressaltamos que a proibição de implantação de poços artesianos em empresas, com a finalidade exclusiva de utilização da água oriunda do poço para fins industriais, tais como em resfriamento de caldeiras e abastecimento de estufas, acaba contrariando os ideais de consumo consciente da água, ao passo que a água potável tratada está sendo usada em inúmeras empresas com este objetivo, enquanto que poderia ser poupada e direcionada para o consumo humano. 

 

 

Fotos: Divulgação - Desentupidora Akira / Nilton Wolff (Câmara de Lages)

 

Everton Gregório - Jornalista 
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